Termos e Condições

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO CEDÊNCIA E DE UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A empresa GOTMINK UNIPESSOAL LDA, é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua actividade de prestação de serviços na área de telecomunicações, eletricidade e gás natural, Cultura, Entretenimento e Lazer, Saúde, Bem-Estar e Alimentação, Ciência, Tecnologia e Telecomunicações, Banca, Finanças e Seguros, Educação, Formação e Emprego, Imobiliário, Turismo e Viagens, Entidades Sem Fins Lucrativos, comércio a retalho em que o consumidor pode encomendar pelo correio, telefone, televisão ou outro meio de comunicação, bens ou serviços divulgados através de catálogos, revistas, jornais, leilões e via internet.

A GOTMINK UNIPESSOAL LDA desde já informa que os dados pessoais que recolhe, processa e utiliza são processados no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados e de mais legislação aplicável, prestando ao titular de dados, informações sobre as seguintes questões:

1. Dados recolhidos, tratados e sua finalidade.

Os dados de contacto recolhidos pela GOTMINK UNIPESSOAL LDA, nomeadamente nome completo, endereço de e‐mail e contacto telefónico, através do preenchimento de formulário enviado via internet, visam proceder apresentação e divulgação de promoções de eletricidade e gás natural, comercio a retalho em que o consumidor pode encomendar pelo correio, telefone, televisão ou outro meio de comunicação, bens ou serviços divulgados através de catálogos, revistas, jornais, leilões e via internet.

A recolha de dados assenta na decisão voluntária do titular de dados em ser contactado pela GOTMINK UNIPESSOAL LDA.

2. Contacto pela entidade

Os contactos efetuados pela GOTMINK UNIPESSOAL LDA poderão ser feitos via SMS, e‐mail ou por contacto telefónico.

3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

GOTMINK UNIPESSOAL LDA, pessoa colectiva n.º 513 473 750, com sede na Estrada da Luz, n.º 90 – Loja D, 1600-160 Lisboa, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

4. Encarregado de Protecção de Dados

GOTMINK UNIPESSOAL LDA, tem um encarregado de protecção de dados, para prestar informações, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à protecção de dados pessoais e legislação aplicável, podendo ser contactado para o e-mail: geral@gotmink.pt

5. Acesso e gestão de dados pessoais

O acesso e gestão dos dados pessoais recolhidos, poderão ser feitos pelo sócio gerente da GOTMINK UNIPESSOAL LDA e pelos seus colaboradores. As autorizações de acesso aos dados pessoais concedidas pelos seus titulares são registadas e controladas através da criação de perfis de acesso ao sistema informático.

6. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados recolhidos, a GOTMINK UNIPESSOAL LDA e também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a Gotmink contrate ou possa vir a contratar e que tenham a condição de subcontratante. Poderão também ser destinatários as entidades a quem os dados possam ser comunicados a pedido ou com prévio consentimento do titular dos dados.

7. Direitos de titulares

Os titulares dos dados gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso gratuito aos dados fornecidos, bem como o direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

A veracidade dos dados obtidos é responsabilidade do utilizador e qualquer alteração deverá ser comunicada para um correto tratamento dos mesmos.

Para o exercício dos suprarreferidos direitos, deve apresentar o seu pedido, por escrito, à GOTMINK UNIPESSOAL LDA, ao cuidado do encarregado da proteção de dados, Estrada da Luz, n.º 90 – Loja D, 1600-160 Lisboa, dirigindo-se diretamente à morada em questão ou por e-mail para geral@gotmink.pt sempre com uma cópia do documento de identificação válido.

Caso o titular sinta que deve fazê-lo, pode fazer uma reclamação à autoridade reguladora de proteção de dados, através de formulário online disponível no site da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt

8. Conservação dos dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos pela GOTMINK UNIPESSOAL LDA, serão armazenados pelo período de tempo necessário ao cumprimento do ponto 1. da presente declaração.

Pelo que, após a leitura, o titular de dados autoriza pelo presente documento a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais no contexto suprarreferido. Representa a sua manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita. Mais declara que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento nos moldes legalmente admissíveis.